PASSO A PASSO
Importante!
- VOCÊ SABIA QUE, MESMO COM O INÍCIO DO SC BEM MAIS SIMPLES, O PROCEDIMENTO PARA OS USUÁRIOS CONTINUA FÁCIL E RÁPIDO ATRAVÉS DO SITE JUCESC.SC.GOV.BR?
1) Sim, o roteiro segue o já conhecido fluxograma: solicitação de análise da pesquisa prévia de viabilidade, Documento Básico de Entrada – DBE e Requerimento. O SC Bem Mais Simples é totalmente automatizado dentro do sistema da Jucesc.
2) Na hora de consultar a viabilidade, além de aparecer os dados da análise da Junta Comercial e da Prefeitura, também vai estar visível o SCBMS, sigla que vai passar a acompanhar todos os processos daquelas cidades que aderiram ao programa. Veja no final a lista de municípios. Na consulta do SCBMS, será possível conhecer o enquadramento de grau de risco para o Órgão Licenciador Ambiental, a DIVS e o CBMSC.
3) Após o retorno da análise da pesquisa prévia de viabilidade, você receberá, através de e-mail, o tipo de enquadramento que sua empresa recebeu, conhecido como Enquadramento Empresarial Simplificado, e os procedimentos necessários para a legalização empresarial, como licenças e alvarás, que funcionará com a Autodeclaração.
4) O próprio e-mail que você receberá já terá todas as informações sobre seu enquadramento e as orientações se optar por seguir as demais etapas do registro empresarial.
5) Após o registro empresarial, a Autodeclaração será enviada por e-mail e ficará também disponível para acesso na consulta do protocolo de registro, na consulta da legalização.
6) Será necessário verificar na Autodeclaração, quais as dispensas ou exigências a serem seguidas para o correto licenciamento e legalização da empresa diante dos órgãos, de acordo com o município da empresa.